Justiça inverte o ônus da prova em processo que apura erro médico

O cirurgião Dalmo Luiz da Silva precisará demonstrar que não cometeu erro médico com o objetivo de evitar indenizar a paciente Ivanir Zonta.

Pleno afasta possibilidade do acúmulo de pensões

Mãe e filha pediam o pagamento de pensão especial e pensão previdenciária

Incide a contribuição previdenciária sobre valores pagos em participação de lucros

É legítima a incidência da contribuição previdenciária sobre os valores pagos a título de participação nos lucros.

Crime contra o patrimônio. Roubo. Art. 157 do CP (por duas vezes). Materialidade e autoria comprovados.

Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, provido.

Justiça Federal de Sergipe decide que OAB não é obrigada a prestação de contas

Aplica-se prescrição civil a ações ajuizadas por representantes comerciais em face de seus representados

Até dezembro de 2004, a competência da Justiça do Trabalho se restringia à apreciação de conflitos trabalhistas decorrentes da relação de emprego, ou seja, da relação entre empregador e empregado.

Declaração de que "só ficam os melhores" não fere direitos dos demitidos

O fato de a empresa declarar publicamente que ?só ficam os melhores?, após processo de demissão, não implica, necessariamente, lesão à imagem dos que foram demitidos e, por essa razão, não gera direito a indenização por danos morais.

Juros de empréstimo pessoal devem ser reduzidos

MTE pode conceder registro para mais de uma confederação na mesma categoria profissional

Apelação criminal. Disparo de arma de fogo. Recurso ministerial. Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea. Pena fixada aquém do mínimo legal.

Advogado sem procuração deve apresentá-la em 30 dias após começar a atuar

Ajuizada no STF queixa-crime contra deputada Denise Frossard

Degradação ao meio ambiente gera indenização

Réu acusado da morte de ambientalista é primário e não foi absolvido por falta de provas

Gorjeta voluntária também é salário

ICMS provoca nova alta da gasolina

Condenado por homicídio será investigado por exercício ilegal de profissão

Senado deve votar quatro MPs para liberar a pauta

Só após desobstruir a ordem do dia, senadores poderão decidir sobre MP que fixa salário mínimo em R$ 260.

Laurita Vaz nega liminar a coronel acusado de participar de esquema de tráfico de órgãos

STJ: falta de originais do processo impede o exame da pretensão